Portaria DFORSP Nº. 381, DE 26 DE agosto DE 2026.

Altera os termos da Portaria DFORSP nº. 288, de 05 de maio de 2025, que consolida e revisa o Programa de Gestão e Inovação no âmbito da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, DR. MÁRCIO SATALINO MESQUITA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a reestruturação da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças realizada por meio da Resolução nº 174, de 07 de outubro de 2025, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, que criou a Divisão de Planejamento, e da Resolução nº 187, de 18 de dezembro de 2025, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, que alterou a denominação da Divisão de Planejamento para Divisão de Planejamento Orçamentário; 

CONSIDERANDO o teor da Solicitação UPOF n.° 13401565, inserida no expediente n.° 0024119-24.2021.4.03.8001; 

RESOLVE: 

Art. 1.º Alterar os termos da Portaria nº. 288, de 05 de maio de 2025, desta Diretoria do Foro, que consolida e revisa o Programa de Gestão e Inovação no âmbito da Justiça Federal de 1.º Grau em São Paulo, conforme segue: 

I - alterar o art. 3º, inciso XVII, que passa a ter a seguinte redação:  

"Art. 3º ... omissis ...

... omissis ...

XVII - DPOR - Divisão de Planejamento Orçamentário;

... omissis ..."

II - alterar o art. 35, inciso VI, que passa a ter a seguinte redação: 

"Art. 35. ... omissis ...

... omissis ...

VI – o Diretor da DPOR; 

... omissis ..."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Márcio Satalino Mesquita, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.